IMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DA VIZINHANÇA EM CUIABÁ-MT

Resumo

O presente artigo busca explanar a implementação de estudo prévio de impacto da vizinhança em Cuiabá-MT, projeto do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) em andamento, visando melhor compreender a regulamentação exigida pelo Estatuto da Cidade para o licenciamento de empreendimentos e atividades urbanas, tanto públicas quanto particulares. Busca-se um conceito de ambiente urbano que possibilite identificar a natureza dos impactos ambientais urbanos e a extensão territorial destes impactos. Faz-se uma análise crítica dos critérios de identificação dos empreendimentos e atividades com potencial de significativa repercussão sobre o ambiente urbano.